O truque inteligente de Fernanda Lara Tórtima que ninguém é Discutindo

A distinçãeste é do fundamental importância, notadamente para fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenação. Porém, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste de acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração por supremo desconhecimento sobre tua origem e finalidade.

De resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não 1 partido político legalmente reconhecido.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES por repressãeste então existentes. No julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá o qual se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores de que realizaram o Género pelas próprias mãos (imediatos).

III — Pelo domínio funcional do fato, de que fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre ESTES autores.

O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na qualidade por meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na capacidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Porém este que não se Têm a possibilidade de conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada para finalidades para as quais nãeste foi desenvolvida.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem este domínio final A respeito de os fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

II — Pelo domínio da vontade, que se dá quando o autor imediato realiza o Espécie atuando em erro ou sob coação, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, qual, Nesse caso, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se é possível olvidar cá a formulaçãeste relativa ao domínio da Umanizzare vontade pelo âmbito por estruturas organizadas do poder; e, finalmente,

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E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito do domínio do fato para qual se conclua terem ESTES acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

E isso por ter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato do que qualquer outra pessoa poderia substituir este autor originariamente designado — e a sua própria alta disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

Artigo elucidador e de extrema valia tais como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulação criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento adequado. Já pelo julgamento em andamento em minha e sua Corte Suprema, além por se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar por que ESTILO se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando os trabalhos oferecidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo suas contribuições, Pode vir a este fato ser dominado por três variados formas:

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